Fux revoga decisão e tabela de preço mínimo do frete volta a valer

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (12) a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em resposta à greve dos caminhoneiros, em maio.

A medida desta quarta-feira atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O próprio ministro havia suspendido os efeitos da resolução na semana passada, atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), decisão da qual agora voltou atrás.

A suspensão das multas havia irritado os caminhoneiros, que chegaram a cogitar uma greve na última segunda-feira. Apesar da baixa adesão, pontos da Dutra e do porto de Santos foram brevemente fechados por manifestantes.

Com o recuo de Fux, volta a vigorar a resolução editada pela ANTT em novembro, que prevê multas de até 10,5 mil reais pelo descumprimento da tabela. O ministro determinou que a decisão tomada nesta quarta vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o tabelamento do frete no plenário do STF. “Determino a inclusão do feito em pauta com urgência”, assinalou o ministro.